TJAC 0001059-68.2013.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DO DECRETO LEI Nº 201/67. ALEGAÇÃO DE REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS DA PRISÃO PREVENTIVA E CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IMPROCEDÊNCIA. ELEMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR PRESENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS NÃO OBRIGAM A LIBERDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Habeas Corpus pretendendo a revogação da decretação da prisão preventiva do Paciente, alegando ausência dos pressupostos legais e condições pessoais favoráveis.
Presentes e justificados os motivos ensejadores da prisão preventiva, o que sustenta a mantença da segregação do Paciente.
As condições pessoais do Paciente, por si só, não induzem à liberdade.
Denegação da Ordem e revogação da liminar deferida.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DO DECRETO LEI Nº 201/67. ALEGAÇÃO DE REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS DA PRISÃO PREVENTIVA E CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IMPROCEDÊNCIA. ELEMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR PRESENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS NÃO OBRIGAM A LIBERDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Habeas Corpus pretendendo a revogação da decretação da prisão preventiva do Paciente, alegando ausência dos pressupostos legais e condições pessoais favoráveis.
Presentes e justificados os motivos ensejadores da prisão preventiva, o que sustenta a mantença da segregação do Paciente.
As condições pessoais do Paciente, por si só, não induzem à liberdade.
Denegação da Ordem e revogação da liminar deferida.
Data do Julgamento
:
28/05/2013
Data da Publicação
:
08/06/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes de Responsabilidade
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
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