TJAC 0001060-58.2010.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO; IMISSÃO PROVISÓRIA DO EXPROPRIANTE NA POSSE DO IMÓVEL; URGÊNCIA; AVALIAÇÃO PROVISÓRIA; DESNECESSIDADE; APLICAÇÃO DO ART. 15, § 1º, DO DECRETO-LEI N. 3.365 / 41.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO; IMISSÃO PROVISÓRIA DO EXPROPRIANTE NA POSSE DO IMÓVEL; URGÊNCIA; AVALIAÇÃO PROVISÓRIA; DESNECESSIDADE; APLICAÇÃO DO ART. 15, § 1º, DO DECRETO-LEI N. 3.365 / 41.
Data do Julgamento
:
29/04/2010
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO; IMISSÃO PROVISÓRIA DO EXPROPRIANTE NA POSSE DO IMÓVEL; URGÊNCIA; AVALIAÇÃO PROVISÓRIA; DESNECESSIDADE; APLICAÇÃO DO ART. 15, § 1º, DO DECRETO-LEI N. 3.365 / 41.
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Desapropriação
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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