APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO. OITIVA DE TESTEMUNHA DE DEFESA COMO INFORMANTE. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. 1. Não incorreu em erro o magistrado que deferiu a inquirição de testemunha da defesa como informante, visto ser amigo e ter visitado o apelante no presídio, inexistindo recurso para esta decisão. 2. Também não se vislumbra prejuízo neste tipo de procedimento (pas de nullité sans grief). MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICIENTE. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. PENA-BASE DO CRIME DE TRÁFICO. REDIMENSIONAMENTO. VIABILIDADE. APELOS PARCIALMENTE PROVIDOS Verificando-se que o conjunto probatório se encontra harmônico com os fatos, deve ser mantida a condenação pelo crime de tráfico de drogas, inviabilizados o pleito absolutório e o pedido de desclassificação da conduta do réu João Paulo Magalhães de Oliveira para aquela prevista no Art. 28, da Lei 11.343/06. Na ausência de elementos concretos aptos a caracterizar o ânimo associativo dos apelantes, de modo estável e duradouro, para a prática da traficância, não há que se falar na configuração da conduta descrita no Art. 35, da Lei n.º 11.343/06. Levando em consideração que apenas a quantidade de drogas afigura-se desfavorável aos apelantes, a pena-base do crime de tráfico deve ser redimensionada para 06 (seis) anos de reclusão e ao pagamento de 600 (seiscentos) dias-multa. Provimento parcial dos recursos dos apelantes.