TJAC 0001068-35.2010.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL - DEFORMIDADE PERMANENTE - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - INOCORRÊNCIA - DENEGAÇÃO. 1 - A fuga do paciente do distrito da culpa por mais de dois anos, por si só, ensejaria o decreto constritivo de sua liberdade. 2 - Ademais, a acusação versa sobre delito grave punido com reclusão intentado contra idoso. 3 - Negada a ordem. Unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL - DEFORMIDADE PERMANENTE - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - INOCORRÊNCIA - DENEGAÇÃO. 1 - A fuga do paciente do distrito da culpa por mais de dois anos, por si só, ensejaria o decreto constritivo de sua liberdade. 2 - Ademais, a acusação versa sobre delito grave punido com reclusão intentado contra idoso. 3 - Negada a ordem. Unânime.
Data do Julgamento
:
08/04/2010
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL - DEFORMIDADE PERMANENTE - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - INOCORRÊNCIA - DENEGAÇÃO. 1 - A fuga do paciente do distrito da culpa por mais de dois anos, p
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / DIREITO PENAL
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Acrelândia
Comarca
:
Acrelândia
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