TJAC 0001072-74.2007.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - PENAL E PROCESSUAL PENAL - ROUBO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - REDUÇÃO DA PENA AO MÍNIMO LEGAL - INADMISSIBILIDADE - APELO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - PENAL E PROCESSUAL PENAL - ROUBO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - REDUÇÃO DA PENA AO MÍNIMO LEGAL - INADMISSIBILIDADE - APELO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/11/2007
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - PENAL E PROCESSUAL PENAL - ROUBO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - REDUÇÃO DA PENA AO MÍNIMO LEGAL - INADMISSIBILIDADE - APELO IMPROVIDO.
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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