TJAC 0001075-26.2008.8.01.0120
Ementa:
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRELIMINAR. QUANTIDADE DE PENA DA SENTENÇA. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. MÉRITO. ABSOLVIÇAO. PEDIDO PREJUDICADO. APELO CONHECIDO E DECLARADO PREJUDICADO.
Prescrição da pretensão punitiva com base na pena em concreto caracterizada.
Conhecimento de preliminar.
Mérito prejudicado.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRELIMINAR. QUANTIDADE DE PENA DA SENTENÇA. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. MÉRITO. ABSOLVIÇAO. PEDIDO PREJUDICADO. APELO CONHECIDO E DECLARADO PREJUDICADO.
Prescrição da pretensão punitiva com base na pena em concreto caracterizada.
Conhecimento de preliminar.
Mérito prejudicado.
Data do Julgamento
:
11/10/2013
Data da Publicação
:
15/10/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Lesão Corporal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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