TJAC 0001077-75.2002.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO PENAL MILITAR. SESSÃO DE JULGAMENTO. DESIGNAÇÃO. AÇÃO PENAL MILITAR. DEFERIMENTO DE LIMINAR EM SEDE DE RECLAMAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO ORIGINÁRIO. ALEGADA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRELIMINAR REJEITADA. PROVIMENTO JURISDICIONAL. REQUISITOS INDISPENSÁVEIS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DEFERIDA.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO PENAL MILITAR. SESSÃO DE JULGAMENTO. DESIGNAÇÃO. AÇÃO PENAL MILITAR. DEFERIMENTO DE LIMINAR EM SEDE DE RECLAMAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO ORIGINÁRIO. ALEGADA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRELIMINAR REJEITADA. PROVIMENTO JURISDICIONAL. REQUISITOS INDISPENSÁVEIS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DEFERIDA.
Data do Julgamento
:
27/08/2003
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO PENAL MILITAR. SESSÃO DE JULGAMENTO. DESIGNAÇÃO. AÇÃO PENAL MILITAR. DEFERIMENTO DE LIMINAR EM SEDE DE RECLAMAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO ORIGINÁRIO. ALEGADA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRELIMINAR REJEITA
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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