TJAC 0001094-33.2015.8.01.0008
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. CREDIBILIDADE. IN DUBIO PRO REO. INAPLICABILIDADE. DESPROVIMENTO DO APELO.
1. Materialidade e autoria comprovadas, não há que se falar em absolvição.
2. As declarações de testemunhas, em harmonia com as demais provas carreadas aos autos, merecem total credibilidade.
3. No crime de receptação, cabe àquele que recebe o bem comprovar que não tinha conhecimento de sua origem ilícita.
3. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. CREDIBILIDADE. IN DUBIO PRO REO. INAPLICABILIDADE. DESPROVIMENTO DO APELO.
1. Materialidade e autoria comprovadas, não há que se falar em absolvição.
2. As declarações de testemunhas, em harmonia com as demais provas carreadas aos autos, merecem total credibilidade.
3. No crime de receptação, cabe àquele que recebe o bem comprovar que não tinha conhecimento de sua origem ilícita.
3. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
31/08/2017
Data da Publicação
:
01/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Receptação
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Elcio Mendes
Comarca
:
Plácido de Castro
Comarca
:
Plácido de Castro
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