TJAC 0001094-69.2006.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. QUALIFICADORAS NÃO DEMONSTRADAS. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. RÉU CONFESSO. PARTICIPAÇÃO INDIRETA DO CO-AUTOR. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. POSSIBILIDADE. SENTENÇA A QUO EXTRA PETITA. NULIDADE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. QUALIFICADORAS NÃO DEMONSTRADAS. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. RÉU CONFESSO. PARTICIPAÇÃO INDIRETA DO CO-AUTOR. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. POSSIBILIDADE. SENTENÇA A QUO EXTRA PETITA. NULIDADE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/11/2006
Data da Publicação
:
21/11/2006
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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