TJAC 0001096-71.2008.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ART. 14, LEI 10.826/03. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. LIBERDADE PROVISÓRIA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 14, LEI 10.826/03. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. LIBERDADE PROVISÓRIA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
29/05/2008
Data da Publicação
:
18/06/2008
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão