TJAC 0001104-82.2007.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. PROCESSO NA FASE DO ART. 499 DO CPP. DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELA ACUSAÇÃO. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS. RAZOABILIDADE. SÚMULA N. 52 DO STJ. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. PROCESSO NA FASE DO ART. 499 DO CPP. DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELA ACUSAÇÃO. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS. RAZOABILIDADE. SÚMULA N. 52 DO STJ. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
10/05/2007
Data da Publicação
:
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. PROCESSO NA FASE DO ART. 499 DO CPP. DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELA ACUSAÇÃO. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS. RAZOABILIDADE. SÚMULA N. 52 DO STJ. ORDEM DENEGADA.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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