TJAC 0001110-94.2004.8.01.0000
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA. SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. EXECUÇÃO. COLETA E TRANSPORTE DE LIXO E DEMAIS RESÍDUOS. HABILITAÇÃO. PROPOSTAS. DESCLASSFICAÇÃO. RELATÓRIO TÉCNICO. DESCUMPRIMENTO A ITENS DO EDITAL. RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. CAMINHÃO COM CAÇAMBA. ANO DE FABRICAÇÃO ANTERIOR A 2001. CÁLCULOS. VIDA ÚTIL. CUSTOS DE DEPRECIAÇÃO. PROPOSTA COMERCIAL. EDITAL. ITENS DIVERSOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. VALORES INSERIDOS NOS CUSTOS OPERACIONAIS. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO INCOMPROVADO. SEGURANÇA DENEGADA.
Ementa
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA. SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. EXECUÇÃO. COLETA E TRANSPORTE DE LIXO E DEMAIS RESÍDUOS. HABILITAÇÃO. PROPOSTAS. DESCLASSFICAÇÃO. RELATÓRIO TÉCNICO. DESCUMPRIMENTO A ITENS DO EDITAL. RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. CAMINHÃO COM CAÇAMBA. ANO DE FABRICAÇÃO ANTERIOR A 2001. CÁLCULOS. VIDA ÚTIL. CUSTOS DE DEPRECIAÇÃO. PROPOSTA COMERCIAL. EDITAL. ITENS DIVERSOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. VALORES INSERIDOS NOS CUSTOS OPERACIONAIS. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO INCOMPROVADO. SEGURANÇA DENEGADA.
Data do Julgamento
:
09/03/2005
Data da Publicação
:
Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA. SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. EXECUÇÃO. COLETA E TRANSPORTE DE LIXO E DEMAIS RESÍDUOS. HABILITAÇÃO. PROPOSTAS. DESCLASSFICAÇÃO. RELATÓRIO TÉCNICO. DESCUMPRIMENT
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Tribunal de Justiça
Comarca
:
Tribunal de Justiça
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