TJAC 0001116-86.2013.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE INSUBSISTÊNCIA DA DECISAO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. ESTADO DE SAÚDE PECULIAR. PROCEDÊNCIA. CONDIÇÕES DE SAUDE DO PACIENTE ENSEJAM LIBERDADE COM RESTRIÇÕES. CONCESSÃO DA ORDEM.
Habeas Corpus pretendendo a liberdade do Paciente alegando ausência dos pressupostos da prisão preventiva e estado de saúde debilitado em face de doença.
Liberdade deferida com restrições ante a condição de saúde do Paciente.
Concessão da Ordem.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE INSUBSISTÊNCIA DA DECISAO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. ESTADO DE SAÚDE PECULIAR. PROCEDÊNCIA. CONDIÇÕES DE SAUDE DO PACIENTE ENSEJAM LIBERDADE COM RESTRIÇÕES. CONCESSÃO DA ORDEM.
Habeas Corpus pretendendo a liberdade do Paciente alegando ausência dos pressupostos da prisão preventiva e estado de saúde debilitado em face de doença.
Liberdade deferida com restrições ante a condição de saúde do Paciente.
Concessão da Ordem.
Data do Julgamento
:
06/06/2013
Data da Publicação
:
13/06/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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