TJAC 0001118-61.2010.8.01.0000
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS-CORPUS. ARTIGO 121, §2º, I, NA FORMA DOS ARTIGOS 14, II E 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. Inexiste ilegalidade na prisão preventiva decretada para garantia da ordem pública uma vez que o singular modus operandi empregado pelos agentes na prática delitiva e a existência de outros registros criminais em suas vidas anteactas indicam a necessidade da medida extrema.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS-CORPUS. ARTIGO 121, §2º, I, NA FORMA DOS ARTIGOS 14, II E 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. Inexiste ilegalidade na prisão preventiva decretada para garantia da ordem pública uma vez que o singular modus operandi empregado pelos agentes na prática delitiva e a existência de outros registros criminais em suas vidas anteactas indicam a necessidade da medida extrema.
Data do Julgamento
:
08/04/2010
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS-CORPUS. ARTIGO 121, §2º, I, NA FORMA DOS ARTIGOS 14, II E 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. Inexiste ilegalidade na prisão preventiva decretada para g
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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