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Jurisprudência


TJAC 0001119-64.2011.8.01.0015

Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELO MINISTERIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INSURGÊNCIA ANTE A APLICAÇÃO DA MINORANTE DA TENTATIVA EM METADE. SUBSISTÊNCIA. REDUTOR DA TENTATIVA NÃO CONDIZENTE COM O ITER CRIMINIS PERCORRIDO. PROVIMENTO TOTAL DO APELO. Patamar estipulado, quanto à redução tocante à tentativa do crime, em desacordo com o iter criminis percorrido pelo Apelante. Apelo provido.

Data do Julgamento : 09/10/2014
Data da Publicação : 14/10/2014
Classe/Assunto : Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Denise Bonfim
Comarca : Mâncio Lima
Comarca : Mâncio Lima
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