TJAC 0001120-22.2015.8.01.0011
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS. ART. 129, § 9º, DO CP. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA. CONDENAÇÃO MANTIDA.
1. Comprovadas a materialidade e autoria, aliado ao exame de corpo de delito juntado aos autos, configurado está o delito de lesões corporais, não havendo que se falar em absolvição.
2. Recurso a que se nega provimento.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS. ART. 129, § 9º, DO CP. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA. CONDENAÇÃO MANTIDA.
1. Comprovadas a materialidade e autoria, aliado ao exame de corpo de delito juntado aos autos, configurado está o delito de lesões corporais, não havendo que se falar em absolvição.
2. Recurso a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
28/01/2016
Data da Publicação
:
29/01/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Decorrente de Violência Doméstica
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
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