TJAC 0001127-28.2007.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. DENEGAÇÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DOS ARTS. 312 DO CPP. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA À CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. DENEGAÇÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DOS ARTS. 312 DO CPP. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA À CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
19/04/2007
Data da Publicação
:
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. DENEGAÇÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DOS ARTS. 312 DO CPP. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA À CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ORDEM DENEGA
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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