TJAC 0001135-39.2006.8.01.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. INDENIZAÇÃO. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. FATO GERADOR. INOCORRÊNCIA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. INDENIZAÇÃO. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. FATO GERADOR. INOCORRÊNCIA.
Data do Julgamento
:
17/10/2006
Data da Publicação
:
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. INDENIZAÇÃO. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. FATO GERADOR. INOCORRÊNCIA.
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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