PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JULGAMENTO CONTRÁRIO A PROVA DOS AUTOS ANTE A INIMPUTABIIDADE OU SEMI-IMPUTABILIDADE DO APELANTE. ALEGAÇÃO DE NÃO CARACTERIZAÇÃO DA TORPEZA. INSUBSISTÊNCIA. APELANTE IMPUTÁVEL. TORPEZA CARACTERIZADA. APELATÓRIO DESPROVIDO. Não há decisão manifestamente contrária à prova dos autos quando não há nos autos prova da alegada inimputabilidade ou semi-imputabilidade do Apelante. Torpeza caracterizada pela conjuntura factual e probatória. Apelo conhecido e desprovido. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO MÍNIMA DA PENA. PEDIDO DE CARACTERIZAÇÃO NEGATIVA QUANTO À CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS E MAJORAÇÃO DO QUANTUM EM FACE DAS CONSEQUÊNCIAS. PROVIMENTO TOTAL. A pena base merece ser exacerbada, aumentando-se o quantum inerente às consequências e valorando-se negativamente os elementos culpabilidade e circunstâncias. Apelo conhecido e provido.