TJAC 0001140-51.2017.8.01.0008
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO.
1. A condenação deve ser fundada em juízo de certeza, não sendo possível condenar alguém sem a prova integral e inconteste, prestigiando, assim, o brocardo latino in dubio pro reo.
2. Apelo conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO.
1. A condenação deve ser fundada em juízo de certeza, não sendo possível condenar alguém sem a prova integral e inconteste, prestigiando, assim, o brocardo latino in dubio pro reo.
2. Apelo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
29/05/2018
Data da Publicação
:
31/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / DIREITO PENAL
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Elcio Mendes
Comarca
:
Plácido de Castro
Comarca
:
Plácido de Castro
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