TJAC 0001141-46.2006.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; REITERAÇÃO; VÍCIO OCORRIDO NO ACÓRDÃO JÁ IMPUGNADO PELOS EMBARGOS ANTERIORES; PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; REITERAÇÃO; VÍCIO OCORRIDO NO ACÓRDÃO JÁ IMPUGNADO PELOS EMBARGOS ANTERIORES; PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
Data do Julgamento
:
22/08/2006
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; REITERAÇÃO; VÍCIO OCORRIDO NO ACÓRDÃO JÁ IMPUGNADO PELOS EMBARGOS ANTERIORES; PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Tarauacá
Comarca
:
Tarauacá
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