TJAC 0001146-58.2012.8.01.0000
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON-LINE. SISTEMA BACEN-JUD. TENTATIVA INFRUTÍFERA. REITERAÇÃO. DECURSO DE TEMPO RAZOÁVEL ENTRE OS PEDIDOS DE PESQUISA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO.
A reiteração de pesquisa via Bacen-Jud depende de demonstração de indícios de alteração da situação econômica do executado, quando as tentativas anteriores tenham sido infrutíferas.
Não basta apenas o decurso de lapso de tempo de pouco mais de um ano entre a última pesquisa e novo pedido para justificar o seu deferimento. Precedentes do STJ e do TJAC.
Agravo improvido.
Ementa
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON-LINE. SISTEMA BACEN-JUD. TENTATIVA INFRUTÍFERA. REITERAÇÃO. DECURSO DE TEMPO RAZOÁVEL ENTRE OS PEDIDOS DE PESQUISA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO.
A reiteração de pesquisa via Bacen-Jud depende de demonstração de indícios de alteração da situação econômica do executado, quando as tentativas anteriores tenham sido infrutíferas.
Não basta apenas o decurso de lapso de tempo de pouco mais de um ano entre a última pesquisa e novo pedido para justificar o seu deferimento. Precedentes do STJ e do TJAC.
Agravo improvido.
Data do Julgamento
:
23/04/2013
Data da Publicação
:
25/04/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Crédito Tributário
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Adair Longuini
Comarca
:
Brasileia
Comarca
:
Brasileia
Mostrar discussão