TJAC 0001158-39.2012.8.01.0011
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO EM FLAGRANTE. NÃO CONVERSÃO EM PREVENTIVA. MOTIVOS AUSENTES NO CASO CONCRETO. MANTENÇA DA DECISÃO. IMPROVIMENTO.
1. O Juízo de Primeiro Grau não converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva de acusado de crime de tentativa de homicidio, alegando ausência dos motivos ensejadores.
2. Motivos da segregação preventiva ausentes no caso em concreto.
3. Improvimento.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO EM FLAGRANTE. NÃO CONVERSÃO EM PREVENTIVA. MOTIVOS AUSENTES NO CASO CONCRETO. MANTENÇA DA DECISÃO. IMPROVIMENTO.
1. O Juízo de Primeiro Grau não converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva de acusado de crime de tentativa de homicidio, alegando ausência dos motivos ensejadores.
2. Motivos da segregação preventiva ausentes no caso em concreto.
3. Improvimento.
Data do Julgamento
:
08/11/2012
Data da Publicação
:
09/11/2012
Classe/Assunto
:
Assunto:
Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
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