TJAC 0001165-06.2008.8.01.0000
Ementa:
PROCESSO PENAL. EMBARGOS INFRINGEN-TES E DE NULIDADE CRIMINAL. EXECUÇÃO PENAL. TRABALHO EXTERNO. LOCAL. QUARTEL DE POLÍCIA MILITAR. IMPEDIMEN-TO. INOCORRÊNCIA.
Ementa
PROCESSO PENAL. EMBARGOS INFRINGEN-TES E DE NULIDADE CRIMINAL. EXECUÇÃO PENAL. TRABALHO EXTERNO. LOCAL. QUARTEL DE POLÍCIA MILITAR. IMPEDIMEN-TO. INOCORRÊNCIA.
Data do Julgamento
:
27/08/2008
Data da Publicação
:
16/09/2008
Classe/Assunto
:
Embargos Infringentes e de Nulidade / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
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