TJAC 0001168-24.2009.8.01.0000
Ementa:
V.V.CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MÚTUO BANCÁRIO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. ECLUSÃO DA CAPITALIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
V.V.CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MÚTUO BANCÁRIO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. ECLUSÃO DA CAPITALIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/09/2009
Data da Publicação
:
04/11/2009
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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