TJAC 0001178-97.2016.8.01.0008
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO MINISTERIAL. LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO FAMILIAR. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. EXCLUDENTE DE LEGÍTIMA DEFESA AUSENTE. PROVIMENTO.
Descabida a absolvição por ausência de provas, eis que os elementos trazidos aos autos formam um conjunto sólido, dando segurança ao édito condenatório.
Comprovada a iniciativa do Apelado em promover a agressão na vítima, afastada a excludente de legítima defesa.
Apelo conhecido e provido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO MINISTERIAL. LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO FAMILIAR. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. EXCLUDENTE DE LEGÍTIMA DEFESA AUSENTE. PROVIMENTO.
Descabida a absolvição por ausência de provas, eis que os elementos trazidos aos autos formam um conjunto sólido, dando segurança ao édito condenatório.
Comprovada a iniciativa do Apelado em promover a agressão na vítima, afastada a excludente de legítima defesa.
Apelo conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
26/07/2018
Data da Publicação
:
27/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / DIREITO PENAL
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Elcio Mendes
Comarca
:
Plácido de Castro
Comarca
:
Plácido de Castro
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