TJAC 0001187-42.2000.8.01.0001
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; INEXISTÊNCIA DE OMIS-SÃO E OBSCURIDADE.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; INEXISTÊNCIA DE OMIS-SÃO E OBSCURIDADE.
Data do Julgamento
:
06/03/2007
Data da Publicação
:
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; INEXISTÊNCIA DE OMIS-SÃO E OBSCURIDADE.
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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