TJAC 0001188-54.2010.8.01.0008
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO, PENA BASE NO MÍNIMO, PENA DE MULTA NO MÍNIMO, EXCLUSÃO DE AGRAVANTE OU COMPENSAÇÃO COM ATENUANTE. INSUBSISTÊNCIA. ABSOLVIÇÕES INVIÁVEIS. EXACERBAÇÃO DA PENA BASE FUNDADA. PENA DE MULTA INEXISTENTE. ATENUANTE E AGRAVANTE CABÍVEIS E NÃO COMPENSÁVEIS. IMPROCEDÊNCIA.
1. Provas materiais e testemunhais, alicerçadas às confissões, ensejam as condenações e as tipicidades em seus elementos subjetivos;
2. Exacerbação da pena base fundada nos elementos do caso concreto;
3. Agravantes da indução caracterizada;
4. Preponderância e compensação entre atenuante e agravante incabíveis pelas suas características;
5. Desprovimento.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO, PENA BASE NO MÍNIMO, PENA DE MULTA NO MÍNIMO, EXCLUSÃO DE AGRAVANTE OU COMPENSAÇÃO COM ATENUANTE. INSUBSISTÊNCIA. ABSOLVIÇÕES INVIÁVEIS. EXACERBAÇÃO DA PENA BASE FUNDADA. PENA DE MULTA INEXISTENTE. ATENUANTE E AGRAVANTE CABÍVEIS E NÃO COMPENSÁVEIS. IMPROCEDÊNCIA.
1. Provas materiais e testemunhais, alicerçadas às confissões, ensejam as condenações e as tipicidades em seus elementos subjetivos;
2. Exacerbação da pena base fundada nos elementos do caso concreto;
3. Agravantes da indução caracterizada;
4. Preponderância e compensação entre atenuante e agravante incabíveis pelas suas características;
5. Desprovimento.
Data do Julgamento
:
03/11/2016
Data da Publicação
:
09/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Falsidade ideológica
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Plácido de Castro
Comarca
:
Plácido de Castro
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