TJAC 0001196-04.2000.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - INÉPCIA DA INICIAL - INCAPACIDADE POSTULATÓRIA - APOSENTADORIA COMPULSÓRIA - PROVENTOS E REMUNERAÇÃO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - INÉPCIA DA INICIAL - INCAPACIDADE POSTULATÓRIA - APOSENTADORIA COMPULSÓRIA - PROVENTOS E REMUNERAÇÃO.
Data do Julgamento
:
04/11/2002
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - INÉPCIA DA INICIAL - INCAPACIDADE POSTULATÓRIA - APOSENTADORIA COMPULSÓRIA - PROVENTOS E REMUNERAÇÃO.
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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