TJAC 0001198-64.2006.8.01.0000
Ementa
Data do Julgamento
:
29/04/2009
Data da Publicação
:
08/05/2009
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão