TJAC 0001199-39.2012.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA. BEM DE ESPÓLIO. QUESTÕES DE ALTA INDAGAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE.
1. Questões de alta indagação e que necessitem de produção probatória, ainda que influenciem na solução do inventário, devem ser levadas aos meio ordinários.
2. Conflito de competência julgado procedente.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA. BEM DE ESPÓLIO. QUESTÕES DE ALTA INDAGAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE.
1. Questões de alta indagação e que necessitem de produção probatória, ainda que influenciem na solução do inventário, devem ser levadas aos meio ordinários.
2. Conflito de competência julgado procedente.
Data do Julgamento
:
22/08/2012
Data da Publicação
:
19/11/2012
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Competência
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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