APELAÇÃO. DROGAS. TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI N. 11.343/2006. INADMISSIBILIDADE. MERCANCIA COMPROVADA. COMPENSAÇÃO DE AGRAVANTE COM ATENUANTE. FIGURAS NÃO RECONHECIDAS NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO INÓCUO. REDUTORA DO ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS. NÃO INCIDÊNCIA. RÉU REINCIDENTE E DE PÉSSIMOS ANTECEDENTES. IMPROVIMENTO DO APELO. 1. Evidenciadas a autoria e a materialidade delitivas, inarredável a responsabilização do apelante pelo crime de tráfico. 2. Os elementos de prova carreados para os autos são suficientes para demonstrar que o apelante realizava atos de mercancia, desse modo, inviável a desclassificação do delito para o de consumo pessoal, mormente se a defesa não comprovou, através de qualquer meio de prova hábil, que a droga apreendida destinava-se, exclusivamente, para uso próprio do réu. 3. Se o juizo singular não considerou, na segunda fase de dosimetria da pena qualquer circunstância atenuante ou agravante, não há que se falar em compensação. 4. Sendo o réu reincidente e reconhecido na sentença condenatória como possuidor de péssimos antecedentes, não faz jus ao redutor previsto no Art. 33, § 4º, da Lei de Drogas. 5. Apelação não provida.