TJAC 0001214-81.2007.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. PRISÃO RELAXADA PELA AUTORIDADE IMPETRADA. PREJUDICIALIDADE DO WRIT.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. PRISÃO RELAXADA PELA AUTORIDADE IMPETRADA. PREJUDICIALIDADE DO WRIT.
Data do Julgamento
:
17/05/2007
Data da Publicação
:
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. PRISÃO RELAXADA PELA AUTORIDADE IMPETRADA. PREJUDICIALIDADE DO WRIT.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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