TJAC 0001216-41.2013.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DA LEI 10.826/2003. ALEGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA INFUNDADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IMPROCEDÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA. ANÁLISE FACTO-PROBATORIA INVIÁVEL POR ESSA VIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS INEXISTENTES. ORDEM DENEGADA.
Prisão preventiva justificada ao caso em tela.
Condições pessoais favoráveis inexistentes, Paciente cumpridor de livramento condicional.
Hábeas Corpus não enseja análise facto-probatória.
Denegação da ordem.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DA LEI 10.826/2003. ALEGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA INFUNDADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IMPROCEDÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA. ANÁLISE FACTO-PROBATORIA INVIÁVEL POR ESSA VIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS INEXISTENTES. ORDEM DENEGADA.
Prisão preventiva justificada ao caso em tela.
Condições pessoais favoráveis inexistentes, Paciente cumpridor de livramento condicional.
Hábeas Corpus não enseja análise facto-probatória.
Denegação da ordem.
Data do Julgamento
:
13/06/2013
Data da Publicação
:
19/06/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Xapuri
Comarca
:
Xapuri
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