TJAC 0001216-51.2007.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DISCUSSÃO ACERCA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS IMPRESCINDÍVEIS AO COTEJO DAS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA EXORDIAL. ORDEM NÃO CONHECIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DISCUSSÃO ACERCA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS IMPRESCINDÍVEIS AO COTEJO DAS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA EXORDIAL. ORDEM NÃO CONHECIDA.
Data do Julgamento
:
17/05/2007
Data da Publicação
:
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DISCUSSÃO ACERCA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS IMPRESCINDÍVEIS AO COTEJO DAS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA EXORDIAL. ORDEM NÃO CONHECIDA.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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