TJAC 0001227-85.2004.8.01.0000
Ementa:
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VEÍCULO. NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO. EXTRAVIO DO BEM. DECRETO DE PRISÃO. POSSIBILIDADE. AUTO DE PENHORA. FORMALIDADES LEGAIS. ALEGADA INOBSERVÂNCIA. INOCORRÊNCIA. FINALIDADE. ALCANCE. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. AGRAVO IMPROVIDO.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VEÍCULO. NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO. EXTRAVIO DO BEM. DECRETO DE PRISÃO. POSSIBILIDADE. AUTO DE PENHORA. FORMALIDADES LEGAIS. ALEGADA INOBSERVÂNCIA. INOCORRÊNCIA. FINALIDADE. ALCANCE. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. AGRAVO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/10/2004
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VEÍCULO. NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO. EXTRAVIO DO BEM. DECRETO DE PRISÃO. POSSIBILIDADE. AUTO DE PENHORA. FORMALIDADES LEGAIS. ALEGADA INOBSERVÂNCIA. INOCORRÊN
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão