TJAC 0001228-65.2007.8.01.0000
Ementa:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LESÕES CORPORAIS GRAVES. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. É COMPETENTE PARA JULGAR E PROCESSAR O FEITO VARA CRIMINAL COM COMPETÊNCIA GENÉRICA. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LESÕES CORPORAIS GRAVES. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. É COMPETENTE PARA JULGAR E PROCESSAR O FEITO VARA CRIMINAL COM COMPETÊNCIA GENÉRICA. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE.
Data do Julgamento
:
21/06/2007
Data da Publicação
:
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LESÕES CORPORAIS GRAVES. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. É COMPETENTE PARA JULGAR E PROCESSAR O FEITO VARA CRIMINAL COM COMPETÊNCIA GENÉRICA. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE.
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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