TJAC 0001230-98.2008.8.01.0000
Ementa:
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS. INSCRIÇÃO INDEFERIDA. SOLICITAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TESTE DE APTIDÃO FÍSICA EM CARÁTER ESPECIAL DENEGADO. INAPTIDÃO FÍSICA EM FUNÇÃO DE DOENÇA CARDÍACA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS. INSCRIÇÃO INDEFERIDA. SOLICITAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TESTE DE APTIDÃO FÍSICA EM CARÁTER ESPECIAL DENEGADO. INAPTIDÃO FÍSICA EM FUNÇÃO DE DOENÇA CARDÍACA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
09/07/2008
Data da Publicação
:
01/08/2008
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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