TJAC 0001235-57.2007.8.01.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO; AÇÃO CIVIL PÚBLICA; ANTECIPAÇÃO DE TUTELA; IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO PRETENDIDO; IMPOSSIBILIDADE DE SE REALIZAR CONCURSO PÚBLICO E PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NO PRAZO CONCEDIDO PELO JUIZ; PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISÃO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO; AÇÃO CIVIL PÚBLICA; ANTECIPAÇÃO DE TUTELA; IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO PRETENDIDO; IMPOSSIBILIDADE DE SE REALIZAR CONCURSO PÚBLICO E PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NO PRAZO CONCEDIDO PELO JUIZ; PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISÃO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
Data do Julgamento
:
26/06/2007
Data da Publicação
:
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO; AÇÃO CIVIL PÚBLICA; ANTECIPAÇÃO DE TUTELA; IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO PRETENDIDO; IMPOSSIBILIDADE DE SE REALIZAR CONCURSO PÚBLICO E PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NO PRAZO CONCEDIDO PELO JUIZ; PROVIMENTO AO AGRA
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Tarauacá
Comarca
:
Tarauacá
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