TJAC 0001238-46.2006.8.01.0000
Ementa:
VV - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - PRISÃO PREVENTIVA - PAGAMENTO DE FIANÇA - LIBERDADE PROVISÓRIA - DESCABIMENTO - ORDEM DENEGADA.
Ementa
VV - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - PRISÃO PREVENTIVA - PAGAMENTO DE FIANÇA - LIBERDADE PROVISÓRIA - DESCABIMENTO - ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
13/07/2006
Data da Publicação
:
Ementa: VV - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - PRISÃO PREVENTIVA - PAGAMENTO DE FIANÇA - LIBERDADE PROVISÓRIA - DESCABIMENTO - ORDEM DENEGADA.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Acrelândia
Comarca
:
Acrelândia
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