TJAC 0001239-36.2003.8.01.0000
Ementa:
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DECISÃO JUDICIAL. RECURSO APROPRIADO. EFEITO SUSPENSIVO. PREVISÃO. VIA ELEITA INADEQUADA. AGRAVO IMPROVIDO.
Ementa
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DECISÃO JUDICIAL. RECURSO APROPRIADO. EFEITO SUSPENSIVO. PREVISÃO. VIA ELEITA INADEQUADA. AGRAVO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DECISÃO JUDICIAL. RECURSO APROPRIADO. EFEITO SUSPENSIVO. PREVISÃO. VIA ELEITA INADEQUADA. AGRAVO IMPROVIDO.
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão