TJAC 0001240-40.2011.8.01.0000
Ementa:
RECLAMAÇÃO. DECISÃO SUPERVENIENTE DA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Decisão superveniente na ação ordinária favorável ao reclamante caracteriza a perda do objeto da via eleita.
Ementa
RECLAMAÇÃO. DECISÃO SUPERVENIENTE DA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Decisão superveniente na ação ordinária favorável ao reclamante caracteriza a perda do objeto da via eleita.
Data do Julgamento
:
23/11/2011
Data da Publicação
:
25/11/2011
Classe/Assunto
:
Reclamação / Aposentadoria por Invalidez
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Senador Guiomard
Comarca
:
Senador Guiomard
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