TJAC 0001241-61.2007.8.01.0001
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. IMPRONÚNCIA. PROVAS QUE DEMONSTRAM A PARTICIPAÇÃO DA APELADA NOS CRIMES. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. IMPRONÚNCIA. PROVAS QUE DEMONSTRAM A PARTICIPAÇÃO DA APELADA NOS CRIMES. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.
Data do Julgamento
:
21/05/2009
Data da Publicação
:
17/06/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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