TJAC 0001243-39.2004.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INADEQUAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PREJUÍZO AO AUTOR DA DEMANDA. CONFIGURAÇÃO. PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL. AFRONTA.
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PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INADEQUAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PREJUÍZO AO AUTOR DA DEMANDA. CONFIGURAÇÃO. PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL. AFRONTA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INADEQUAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PREJUÍZO AO AU
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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