TJAC 0001245-09.2004.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ESTADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SERVIDOR. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. FORMAÇÃO. POSSIBILIDADE. OPÇÃO DO AUTOR.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ESTADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SERVIDOR. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. FORMAÇÃO. POSSIBILIDADE. OPÇÃO DO AUTOR.
Data do Julgamento
:
26/10/2004
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ESTADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SERVIDOR. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. FORMAÇÃO. POSSIBILIDADE. OPÇÃO DO AUTOR.
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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