TJAC 0001248-48.2015.8.01.0009
Ementa:
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. CASSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. AUSÊNCIA. IMPROVIMENTO DO RECURSO.
Estando ausentes os motivos autorizadores da decretação da prisão preventiva, afasta-se a pretensão de reforma da decisão que concedeu liberdade provisória ao recorrido.
Ementa
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. CASSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. AUSÊNCIA. IMPROVIMENTO DO RECURSO.
Estando ausentes os motivos autorizadores da decretação da prisão preventiva, afasta-se a pretensão de reforma da decisão que concedeu liberdade provisória ao recorrido.
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Data da Publicação
:
25/08/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Senador Guiomard
Comarca
:
Senador Guiomard
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