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Jurisprudência


TJAC 0001248-77.2012.8.01.0001

Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO E ROUBO. ABSOLVIÇÕES PRETENDIDAS. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO EFETIVADO. HARMONIA ENTRE OS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E TESTEMUNHA. CONJUNTO PROBATÓRIO PRESENTE. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. Provas de autoria e materialidade robustas nos autos. Palavra da testemunha em sintonia com o conjunto probatório, inclusive com as declarações da vitima. Absolvição inviável. Apelo conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 24/10/2013
Data da Publicação : 06/11/2013
Classe/Assunto : Assunto: Estupro
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Denise Bonfim
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
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