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Jurisprudência


TJAC 0001248-93.2011.8.01.0007

Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇAO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO PRETENDIDA. PEDIDO ALTERNATIVO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES TENTADO. INSUBSISTÊNCIA. PROVAS ROBUSTAS ENSEJAM A MANTENÇA DA CONDENAÇÃO. VIOLÊNCIA E CONSUMAÇÃO CARACTERIZADAS. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. Provas de autoria e materialidade robustas nos autos. Violência inerente ao tipo penal caracterizada. Subtração consumada. Apelo conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 11/10/2013
Data da Publicação : 15/10/2013
Classe/Assunto : Assunto: Roubo Majorado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Denise Bonfim
Comarca : Xapuri
Comarca : Xapuri
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