TJAC 0001254-92.2009.8.01.0000
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - ABSOLVIÇÃO NA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA - ORDEM PREJUDICADA.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - ABSOLVIÇÃO NA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA - ORDEM PREJUDICADA.
Data do Julgamento
:
30/04/2009
Data da Publicação
:
20/05/2009
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão