TJAC 0001259-90.2004.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL: AGRAVO DE INSTRUMENTO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE; AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE DÉBITO AJUIZADA EM DATA ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO EXECUTIVA.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL: AGRAVO DE INSTRUMENTO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE; AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE DÉBITO AJUIZADA EM DATA ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO EXECUTIVA.
Data do Julgamento
:
07/03/2006
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL: AGRAVO DE INSTRUMENTO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE; AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE DÉBITO AJUIZADA EM DATA ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO EXECUTIVA.
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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